Limpeza de terrenos em 2020 - Freguesia Prioritária

A Freguesia de Arrouquelas é um dos territórios de intervenção prioritária referenciados no Despacho n.º 744/2019 de 17 de janeiro, relativamente à limpeza de terrenos e respetiva gestão de faixas de contenção de incêndios em meio rural. Neste contexto, alertam-se os proprietários para a necessidade de procederem à limpeza de faixas de proteção em torno das habitações e aglomerados urbanos e industriais, até ao dia 15 de Março. O prazo para limpar as faixas de gestão de combustível das vias decorre até 31 de Maio.

As coimas para quem não cumpra a obrigação de limpeza dos terrenos são de 280 a 10.000 euros no caso de pessoa singular e de 1.600 a 120.000 euros no caso de pessoas coletivas. A entidade autuante, quando não for o município, deve dar conhecimento do levantamento do auto de notícia, preferencialmente no prazo máximo de 48 horas, à respetiva câmara municipal. Entre 1 de abril e 31 de maio são alvo prioritário de fiscalização as seguintes faixas:

De proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, sendo obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa com:

- largura não inferior a 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais;

- largura definida no PMDFCI, com o mínimo de 10 m e o máximo de 50 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, quando a faixa abranja exclusivamente terrenos ocupados com outras ocupações.

Dos aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, sendo obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção definida no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de largura mínima não inferior a 100 m, podendo, face à perigosidade de incêndio rural de escala municipal, outra amplitude ser definida nos respetivos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.

Entre 1 e 30 de junho são áreas prioritárias de fiscalização as faixas nos espaços florestais previamente definidos nos PMDFCI sendo obrigatória a limpeza pela entidade responsável:

pela rede viária: providencia a gestão do combustível numa faixa lateral de terreno confinante numa largura não inferior a 10 m;

pelas linhas de transporte e distribuição de energia elétrica em muito alta tensão e em alta tensão: providencia a gestão do combustível numa faixa correspondente à projeção vertical dos cabos condutores exteriores acrescidos de uma faixa de largura não inferior a 10 m para cada um dos lados;

pelas linhas de distribuição de energia elétrica em média tensão: providencia a gestão de combustível numa faixa correspondente à projeção vertical dos cabos condutores exteriores acrescidos de uma faixa de largura não inferior a 7 m para cada um dos lados;

pela rede de transporte de gás natural (gasodutos): providencia a gestão de combustível numa faixa lateral de terreno confinante numa largura não inferior a 5 m para cada um dos lados, contados a partir do eixo da conduta.

Além disso continua a fiscalização, a todo o tempo, em especial das regiões afetadas por incêndios nos últimos anos. Os proprietários devem remover materiais queimados em áreas atingidas por incêndios florestais, de forma a criar condições de circulação rodoviária em segurança.

Publicado por: Freguesia de Arrouquelas

Publicado em: 16-03-2020